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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 109624) impetrado […]

Foi mantido, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decreto do presidente da República que declarou de interesse social para […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, após pedido de vista do ministro Luiz Fux, a discussão sobre a […]

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais, nesta quinta-feira (01), leis do Amapá, do Distrito Federal […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve ontem a decisão que impede o Governo do Estado de […]

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS/SP), em decisão unânime na tarde de ontem(1), inocentou o […]

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Itajaí, que determinou que […]

É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde […]

Sem deixar de reconhecer as implicações que a calvície pode provocar, o desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível […]

Com 21 votos favoráveis, o deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) foi eleito nesta quarta-feira (31), presidente da comissão […]