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Por maioria, a 2ª Turma Criminal negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº 2011.023309-8 interposto pelo Ministério Público Estadual […]

Por meio de uma solução caseira, o Tribunal de Justiça está implantado no Estado 32 novos terminais de auto atendimento, […]

Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a […]

A jornada de trabalho de 12 horas diárias com 36 de descanso (12×36) para o servidor público é válida se […]

Uma loja paulista de armarinhos foi condenada a reconhecer a estabilidade provisória de uma empregada gestante que ingressou na Justiça […]

A família de um marinheiro morto em 2002 durante a manobra do rebocador onde trabalhava receberá a quantia de R$ […]

O registro de ocorrência perante autoridade policial serve para demonstrar a vontade da vítima de violência doméstica em dar seguimento […]

A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento […]

A morte do casal Sebastiana Martins França, de 63 anos, e Faustino Gonçalves França, de 68 anos, chocou a população […]

Ampliar a fiscalização no transporte escolar e conscientizar as prefeituras sobre a importância da segurança para as crianças que utilizam […]