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Aplica-se a regra da duplicidade de prazos prevista na Lei 1.060/50 ao serviço de assistência judiciária de instituição de ensino […]

A defesa de M.D.B., acusado de matar a estudante Thaís Muniz Mendonça em 1987, impetrou Habeas Corpus (HC 111029) no […]

Em virtude de empate por dois votos a dois na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o madeireiro J.C.S., […]

O ministro Dias Toffoli pediu vista do Habeas Corpus (HC) 95977, com julgamento iniciado nesta terça-feira (8) pela Primeira Turma […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Celso de Mello na Ação Cautelar […]

Por unanimidade, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou Habeas Corpus para o ex-major da Polícia Militar Sérgio […]

A Secretaria da Receita Federal abre nesta quarta-feira (9), a partir das 9h, as consultas ao sexto e penúltimo lote […]

Inclusão digital é objetivo do Plano Nacional de Banda Larga, programa do Governo Federal que pretende ampliar o acesso a […]

O médico Conrad Murray foi declarado culpado ontem (7) na ação penal em que era acusado do homicídio culposo – […]