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O deputado Walter Rabello (PSD) apresentou um projeto de lei que pode dar o que falar: a castração química de […]

Por ter sofrido acidente em desvio de função, tratorista que também era obrigado às lides com gado, tem ratificadas pela […]

A 3ª Turma Cível, em sessão de terça-feira (22), por unanimidade, negou provimento à Apelação Cível nº 2011.009219-3 interposta pela […]

Em fevereiro de 2002, quando um incêndio no prédio do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro destruiu exatos […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Dibens S. […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva da Eletropaulo – Metropolitana Eletricidade de São […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de […]

“Deve-se prestigiar a função constitucional excepcional do habeas corpus, evitando sua utilização indiscriminada, sob pena de desmoralizar o sistema ordinário […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado na última terça-feira (22), manteve a condenação do […]

Não existe direito adquirido do servidor às previsões contidas no edital do concurso público, se essas estiverem em desacordo com […]