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O ano judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF) será encerrado nesta segunda-feira (19) com a posse da ministra Rosa Weber, […]

Uma decisão do STF trouxe um importante precedente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 7 votos a 1, abrir ação penal contra o deputado Oziel […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quinta-feira (15/12), em São Paulo, audiência que deu início a tentativa de […]

O processo eletrônico tem feito bem até para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB paulista. O órgão, que […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização ao pai de uma menina de 12 anos que […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o Código de Defesa do Consumidor não se […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realiza na próxima segunda-feira (19/12) a solenidade oficial de lançamento do […]

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desconstituiu um cheque e anulou uma ação de […]

O Ministério Público do Trabalho não pode impugnar acordo já homologado após ter tido oportunidade de fazê-lo no momento adequado. […]