Ação pede o fim da taxa de inscrição no Exame de Ordem
1 de dezembro de 2011
O Ministério Público Federal de Minas Gerais ajuizou ação civil pública para que a OAB seja impedida de cobrar qualquer […]
Projeto de lei regulamenta greves de servidores
1 de dezembro de 2011
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou ontem (30) um projeto de lei que visa normatizar as greves de servidores públicos. […]
Professora que recusou na classe segunda aluna com necessidades especiais não cometeu crime
1 de dezembro de 2011
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não houve ilícito penal na conduta da professora do ensino fundamental que […]
Igreja deve indenizar por violação de sepultura
1 de dezembro de 2011
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão que responsabilizou a Mitra da Arquidiocese de […]
MP pode atuar em ações falimentares em que a lei não determina sua intervenção
1 de dezembro de 2011
Embora a intervenção do Ministério Público não seja obrigatória em ações que tenham relação com a falência de empresas, nada […]
Conflito de competência não gera obrigação de intimar partes interessadas
1 de dezembro de 2011
O conflito de competência entre órgãos julgadores, por ser mero incidente processual sem cunho decisório, não gera a obrigação de […]
Uso de arma e risco de ameaça a testemunhas justificam prisão preventiva
1 de dezembro de 2011
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de praticar homicídio […]
Auxílio cesta-alimentação não integra complementação de aposentadoria
1 de dezembro de 2011
Por ter natureza indenizatória, o auxílio cesta-alimentação não integra os proventos de complementação de aposentadoria dos inativos. A decisão é […]
Mantida condenação de empresa de ônibus que não zelou pela segurança de motociclista
1 de dezembro de 2011
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a empresa TIL Transportes Coletivos Ltda. a […]
Operação da PF contra esquema de Beira-Mar vistoria lojas em MS
1 de dezembro de 2011
A Polícia Federal apreendeu documentos em pelo menos duas lojas de revenda de automóveis em Campo Grande nesta quinta-feira (1º), […]
6 de janeiro
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