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Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis […]

“Ante o exposto, requer o Procurador-Geral da República que seja julgada procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condenar […]

O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgará hoje (19) […]

O juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema (SC) condenou dois ex-cartorários as penas de 63 anos e 11 […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3/MG) condenou a Copasa a indenizar advogado que laborou […]

O ano judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF) será encerrado nesta segunda-feira (19) com a posse da ministra Rosa Weber, […]

Uma decisão do STF trouxe um importante precedente para sócios e administradores que respondem por dívidas tributárias de suas empresas. […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 7 votos a 1, abrir ação penal contra o deputado Oziel […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta quinta-feira (15/12), em São Paulo, audiência que deu início a tentativa de […]

O processo eletrônico tem feito bem até para o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB paulista. O órgão, que […]