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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a utilização do mandado de segurança em uma reclamação regrada […]

O direito de propriedade do solo abrange o subsolo, porém o seu alcance é limitado a uma profundidade útil ao […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco do Nordeste do Brasil […]

O Procon do Distrito Federal tem legitimidade para propor ação civil pública contra reajuste de plano de saúde privado. A […]

Está previsto para ser julgado nesta quarta-feira (8), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso especial que vai definir […]

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (arquivou) a pedido de Habeas Corpus […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte do processo em curso na 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) […]

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 115 […]

O desabamento de lajes no Edifício Senador, em São Bernardo do Campo, na noite de segunda-feira (06), começou a ser […]

O STF ( Supremo Tribunal Federal) disponibilizou o Relatório de Atividades da Corte referente ao ano de 2011 na Corte. […]