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O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação de um servidor do município de Itapetininga […]

A ministra Isabel Gallotti, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação proposta por um banco contra […]

Instituto de proteção ao consumidor não pode ajuizar ação civil pública para proteger apenas dois consumidores. Nessa situação, a Quarta […]

Superlotação e más condições de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja […]

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito […]

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, determinou a notificação do deputado federal João Carlos Bacelar […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio de análise do Plenário Virtual, a repercussão geral da questão tratada no […]

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher no Brasil se reúne na terça-feira (28), […]

A AGU (Advocacia-Geral da União) ajuizou duas Ações de Desapropriação por Interesse Social, para fins de reforma agrária, de grandes […]

O advogado e ex-policial militar Mizael Bispo de Souza, acusado pela morte da ex-namorada Mércia Nakashima, se entregou nesta sexta-feira, […]