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Os cartórios extrajudiciais não possuem legitimidade passiva para responder em ação de danos morais decorrentes da má prestação dos serviços […]

A deliberação da assembleia geral que fixa valores de remuneração global aos sócios administradores não se enquadra nas hipóteses de […]

Essencial para a vida no planeta, a água é um recurso limitado, e por isso vem merecendo atenção e proteção […]

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de reconsideração […]

Para que professores ativos e inativos tenham equivalência dos pontos para cálculo da Gratificação de Estímulo à Docência (GED), é […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar formulada em Habeas Corpus (HC 111830) pela defesa de Alexandre […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de terça-feira (7), indeferiu o pedido de nulidade […]

A presidência do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) atendeu pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) SP […]

O ministro Dias Toffoli decidiu aplicar o rito abreviado para a tramitação da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuizada no […]

A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima quarta-feira (15/2). […]