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O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de Repercussão Geral no tema debatido no Recurso Extraordinário […]

Um homem condenado a seis meses de reclusão em regime aberto por tentar furtar kit para churrasco e omeleteira, avaliados […]

Uma ação penal movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas) […]

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma agência de viagens e […]

Após oito anos tramitando, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios […]

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) concedeu nesta segunda-feira (16/4) indulto a Salvatore Alberto Cacciola, que se […]

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (17/4) que o Brasil deu um passo decisivo ao aprovar a Lei de Acesso […]

Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo concedeu a retificação da certidão de óbito do militante comunista João Batista […]

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) vai abrir investigação sobre as denúncias de envolvimento de membros do Ministério Público […]

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) cancelou nesta segunda-feira (16/4) a Súmula 207, que determinava qual a legislação era aplicada […]