Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor
16 de março de 2012
Nas ações que visam à restituição de valores pagos compulsoriamente a institutos de previdência estaduais, o uso ou não de […]
Primeira Seção delimita cobrança de PIS/Cofins em juros sobre capital próprio
16 de março de 2012
Os juros sobre capital próprio (JCP) não integram a base de incidência das contribuições PIS/Cofins no período compreendido entre a […]
STF nega recurso a denunciado por corrupção eleitoral e quadrilha
16 de março de 2012
Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recurso a Márcio José de Melo Chierici contra acórdão […]
STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT
16 de março de 2012
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nesta quinta-feira (15), a ação mais antiga que […]
Anulação de absolvição deve ser comunicada a servidor para defesa
15 de março de 2012
A decisão que anula a absolvição de servidor deve ser comunicada a ele de forma inequívoca, para que se manifeste […]
Quarta Turma reafirma direito de trabalhador a manter cobertura de saúde após desligamento
15 de março de 2012
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil […]
Conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo consegue liminar para retornar ao cargo
15 de março de 2012
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a ordem judicial que havia determinado o afastamento de […]
Mantida condenação que aplicou reincidência e maus antecedentes
15 de março de 2012
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (13), rejeitou o Habeas Corpus (HC 96046) impetrado […]
STF julga inconstitucional atuação da OAB no lugar da defensoria pública em SC
15 de março de 2012
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 3892 e 4270 para declarar […]
Câmara aprova subvenção a bancos para financiamentos destinados a deficientes
15 de março de 2012
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 550/11, que permite à União conceder subvenção econômica para bancos federais em […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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