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A atribuição de falsa identidade perante autoridade policial, com o objetivo de ocultar maus antecedentes, é crime previsto no Código […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da fazenda do estado de São Paulo, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu os prejuízos sofridos pelo portal de internet […]

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (10), a Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da […]

O Tribunal do Júri de Brasília julgou procedente a acusação formulada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios […]

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela condenação de um homem ao pagamento […]

O MPF (Ministério Público Federal) informou à Agência Brasil que vai recorrer, até a próxima segunda-feira (16/4), da decisão do […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) rejeitou o pedido de revisão da aposentadoria compulsória do juiz José Carlos Remígio, por […]

Terminou há pouco um dos julgamentos mais importantes do STF (Supremo Tribunal Federal) em que se discutia se é crime […]

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá quitar sua dívida com a União até 2028. A previsão foi passada […]