STF suspende bloqueio de valores da companhia habitacional de Pernambuco
5 de novembro de 2025
Na mesma decisão, ministro Gilmar Mendes determinou que o pagamento de dívidas judiciais da estatal respeite o regime de precatórios. […]
STF suspende norma de Mato Grosso que criou emendas de bancada impositivas no estado
5 de novembro de 2025
Ministro Dias Toffoli considerou que a modalidade de execução obrigatória extrapola os limites federativos. O ministro Dias Toffoli, do Supremo […]
STF: Reajuste de gratificação de fiscais de tributos de MG depende de lei
5 de novembro de 2025
Corte submeteu a matéria à sistemática da repercussão geral e reafirmou sua jurisprudência. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional […]
STJ: Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais
5 de novembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não pode incluir o valor correspondente aos […]
STJ: Autorização para viagem ao exterior de menor é competência da Vara da Infância e Juventude
5 de novembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de […]
TST: Cooperativa indenizará operador que teve doença reconhecida após dispensa
5 de novembro de 2025
A 2ª Turma reconheceu que ele tem direito à indenização correspondente à estabilidade. Resumo: A 2ª Turma do TST reconheceu […]
TST: Empresa de ônibus que tentou mudar local da ação é condenada por revelia
5 de novembro de 2025
Questionamento infundado sobre a competência territorial não suspende o processo. Resumo: Um motorista ajuizou, em São Paulo, ação contra uma […]
TRF3: Instituição de ensino indenizará aluna por atraso na entrega do diploma
5 de novembro de 2025
Para TRF3, dano moral ficou configurado pela demora injustificada na expedição do documento. Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional […]
TJ/SC: Médico da rede estadual é demitido por mais de 60 faltas em um ano
5 de novembro de 2025
Tribunal confirmou regularidade do processo administrativo e manteve demissão por inassiduidade habitual prevista em lei. O Grupo de Câmaras de […]
TRT/MG: Dez anos da tragédia de Mariana – Justiça mantém condenação de mineradoras por danos morais
5 de novembro de 2025
No momento em que os olhos do mundo se voltam para o Brasil, sede da COP30 em Belém do Pará, […]
18 de dezembro
18 de dezembro
18 de dezembro
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