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O decreto presidencial detalhando procedimentos para o Poder Executivo cumprir a Lei de Acesso à Informação “vai sair”, garantiu nesta […]

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça recomendou nesta terça-feira (15/5) a condenação por formação de cartel […]

Em decisão unânime, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de HC (Habeas Corpus) ao ex-policial […]

Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva […]

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve suspensa a norma que permitia aos hospitais públicos estaduais gerenciados por […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu decisão favorável ao recurso interposto por um usuário da Companhia […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em habeas corpus apresentado em favor de ex-funcionário do Banco do Brasil […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional […]

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou o motorista de ônibus Claudinei Costa, acusado de ter atropelado e […]

A tolerância zero ao consumo de álcool por motoristas voltou a ser a tônica da audiência pública convocada pelo Supremo […]