Terceira Turma admite petição assinada fisicamente por um advogado e eletronicamente por outro
24 de maio de 2012
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu e julgou um recurso em que a petição foi assinada […]
Prazo para pedir indenização por licença-prêmio não gozada começa a contar na aposentadoria
24 de maio de 2012
O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem […]
Embargos de declaração julgados em colegiado, com decisão de mérito, esgotam a jurisdição ordinária
24 de maio de 2012
O julgamento de embargos de declaração em colegiado, quando enfrenta a questão de direito decidida monocraticamente pelo relator, esgota a […]
Não cabe ao STF julgar ex-deputado acusado de improbidade administrativa
24 de maio de 2012
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que não compete ao Tribunal julgar […]
Tribunal condena bancos a cobrirem cheques sem fundos de clientes
24 de maio de 2012
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que as instituições financeiras terão […]
Trip é condenada a pagar R$ 4 mil por atraso de voo
24 de maio de 2012
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou empresa aérea a indenizar passageira por atraso […]
OAB/MS pode requerer devolução de prazos por paralisação no Judiciário
24 de maio de 2012
Parte dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul realizaram, ontem (23/05), paralisação em suas atividades […]
Com fundamento na súmula 126, STJ nega seguimento ao recurso especial
24 de maio de 2012
Trata-se de agravo regimental interposto por Maria de Lourdes Freitas de Araújo contra decisão proferida pela ministra do Superior Tibunal […]
Google é condenado a indenizar por demora na retirada de perfil falso do Orkut
24 de maio de 2012
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou decisão de primeiro grau proferida pela […]
CNJ quer fixar critérios para cobrança de custas judiciais
24 de maio de 2012
Termina no próximo dia 31 o prazo para que os interessados encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça sugestões de aperfeiçoamento […]
27 de janeiro
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