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STJ: Possibilidade de preso receber visitas de quem cumpre pena em regime aberto é tema de repetitivo

3 de outubro de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.119.556 e 2.109.337 para julgamento sob […]

STJ: É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida

3 de outubro de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível o arbitramento de honorários de sucumbência em favor […]

TST: Covid-19 – empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA

3 de outubro de 2024

Ele tinha comorbidades e estava exposto ao risco de contaminação no trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Alteração de nome civil prevista em lei deve ser observada por instituições

3 de outubro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara da […]

TRF1: Homem que realizou tratamento em Cuba com recursos públicos por força de liminar posteriormente revogada não deve restituir valores

3 de outubro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou o agravo regimental da União […]

TRF4: Sentença nega registro da marca Pronta Pele por colisão com Prontopele

3 de outubro de 2024

A Justiça Federal manteve a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que negou o pedido de registro da […]

TRF4: Empresa de segurança não precisa de registro no Conselho de Administração

3 de outubro de 2024

A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) determinou que uma empresa de segurança não é obrigada a ter registro no […]

TJ/RN: Funerária causa constrangimento à família de falecido e deve indenizar por danos morais

3 de outubro de 2024

A Justiça determinou que uma funerária indenize por danos morais no valor de R$ 15 mil a cada autor do […]

TJ/PE: Ex-cônjuge que usar imóvel de forma exclusiva deve pagar aluguel proporcional até que o bem seja vendido durante a partilha

3 de outubro de 2024

A parcela mensal a ser paga pelo homem corresponde à metade da renda de um presumido aluguel. A Segunda Câmara […]

TRT/MG mantém justa causa de bancária que enviou dados sigilosos de clientes para e-mail pessoal

3 de outubro de 2024

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de um banco, […]

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