Notícias – Página: 2532 – SEDEP

TJ/DFT: Policial federal deve ser indenizado após falsa acusação de racismo contra deputado

8 de outubro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de deputado estadual do Rio de Janeiro ao […]

STF: Lei que obriga pesagem de botijão de gás na frente do consumidor é inconstitucional

7 de outubro de 2024

Segundo o Plenário, nem o DF nem os estados têm competência para legislar sobre essa matéria. O Plenário do Supremo […]

STJ: Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família

7 de outubro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolveu a uma mãe o poder familiar em relação a seus […]

STJ: Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício

7 de outubro de 2024

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), estabeleceu a tese […]

CNJ: Novos modelos de certidão civil serão utilizados a partir de janeiro de 2025

7 de outubro de 2024

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, alterou os modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e […]

TRF1 determina devolução de celulares e R$ 9 mil reais a homem por falta de evidências de crime

7 de outubro de 2024

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, reformou a sentença que negou a […]

TRF1: Condenado criminalmente não pode exercer profissão de vigilante antes de cinco anos da sentença declaratória da extinção da punibilidade

7 de outubro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem que realizou curso […]

TRF1: Áreas de preservação, de reserva legal e de interesse ecológico são excluídas para o cálculo do ITR

7 de outubro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu parcialmente o erro no […]

TRF4: Indígena albino conquista benefício assistencial

7 de outubro de 2024

Um indígena de 32 anos, que mora em Palmas, na região Sul do Paraná, obteve o direito ao benefício assistencial […]

TRF4: CEF, concessionária de águas e construtora pagarão danos morais por falta de água em apartamento

7 de outubro de 2024

Uma moradora de Biguaçu/SC, obteve na Justiça Federal uma indenização de R$ 5 mil por danos morais em função de […]

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