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Dois advogados do Distrito Federal conseguiram rescindir acórdão anterior do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir seu direito […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Banco do Brasil S/A por má-fé, em razão […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso […]

De acordo com o princípio da identidade física do juiz, previsto no artigo 399, parágrafo 2º, do Código de Processo […]

Quando a conduta de uma pessoa é direcionada ao fim ilícito de causar dano à outra, por meio de violência […]

A situação carcerária precária no estado do Rio Grande do Sul é conhecida e vem sendo motivo para concessão de […]

Um funcionário da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Chapadão do Sul (MS) apelou de uma decisão em que foi […]

O Ministério Público Federal em São Paulo emitiu nota oficial, na tarde de ontem (17/05), na qual informou que vai […]

Decisão monocrática do ministro Gilson Dipp (TSE) rejeitou agravo de instrumento (AI 827994) interposto pelo deputado federal Protógenes Queiroz (PC […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, se declarou favorável à divulgação dos salários de juízes […]