Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito a estabilidade
20 de junho de 2012
A atitude de um empregado da Marjai Captura e Comércio de Pescados Ltda. de não retornar ao trabalho após recebimento […]
TST mantém nulidade de rescisão de contrato de aposentado por invalidez
20 de junho de 2012
Um ex-empregado da Arrepar Participações S.A, aposentado por invalidez, não precisará rescindir o contrato de trabalho firmado com a refinadora […]
Mantida ação contra médico denunciado por homicídio por não ter receitado tratamento correto
20 de junho de 2012
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para trancar ação penal contra um médico de […]
Liminar suspende processos sobre cobrança múltipla de tarifa básica no fornecimento de água
20 de junho de 2012
O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender, nos juizados especiais de todo o […]
Quarta Turma admite petição eletrônica com assinaturas diferentes
20 de junho de 2012
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a admitir petição assinada eletronicamente por um advogado e fisicamente […]
Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral
20 de junho de 2012
A Fiat Automóveis S/A não terá de pagar indenização por danos morais a uma consumidora que adquiriu carro novo com […]
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
20 de junho de 2012
A medida de segurança, seja de internação ou de tratamento ambulatorial, pode ser extinta pela prescrição, e a sentença de […]
Condenado por tráfico impetra HC para obter redimensionamento de pena
20 de junho de 2012
A defesa de Sérgio Rodrigo Mafra Martins, condenado à pena de 22 anos e oito meses de reclusão em regime […]
Consumidor paga por internet rápida, mas nem sempre leva
20 de junho de 2012
As propagandas das operadoras oferecem a cada dia velocidades maiores para internet banda larga fixa, com planos que prometem acesso […]
Variação de alíquotas do IPTU é constitucional, segundo STF
20 de junho de 2012
Nortintas S.A Materiais de Construção interpôs Recurso Extraordinário da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que validou […]
20 de janeiro
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