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A Justiça paulista reconheceu como imprescritível o direito de uma filha de identificar corretamente os restos mortais de sua mãe, […]

O pagamento de horas extras – ou não pagamento – é uma preocupação sempre recorrente nas relações entre empregadores e […]

Por decisão da JF-BA (Justiça federal da Bahia) a EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) terá de retificar o […]

A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que estuda taxas e tarifas bancárias solicitou ao BC (Banco Central), ao TCU […]

Décimo segundo colocado em concurso público para técnico de notificações e intimações do Ministério Público Estadual, Marcelo da Silva Lisboa […]

Deflagrada pela Polícia Federal (PF) para desarticular uma rede que compartilhava arquivos de pornografia infantil pela internet em vários estados […]

Os tribunais de todo o país terão dez dias para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como vêm aplicando […]

A Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos das Emendas Constitucionais 20/1998 […]

A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar ação de cobrança de honorários advocatícios que envolva representante […]