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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como válida notificação extrajudicial realizada por via postal, no endereço […]

O pai condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a filha por abandono afetivo recorreu da decisão. Ele […]

A Décima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou autarquia de água e esgoto a […]

A Primeira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou instituição financeira a indenizar mulher que […]

O Banco Bradesco foi condenado a indenizar uma funcionária por danos morais e materiais no valor de R$118 mil. Caso […]

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais se […]

Decisão proferida pelo desembargador substituto Ricardo Roesler, da Segunda Câmara de Direito Público do TJ/SC, negou seguimento a apelação em […]

Em sua primeira decisão individual sobre um tema polêmico, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na […]

Advogados de duas testemunhas chamadas para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira acionaram o Supremo Tribunal […]

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou nesta segunda-feira (4/6) que o caso do grupo alagoano Lima Araújo, condenado a […]