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Fiscais do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) não conseguiram condenar o órgão por danos […]

“A guia foi preenchida de forma incorreta.” Com essa alegação a Petrobras S.A. negou a autorização de um procedimento médico […]

Uma trabalhadora grávida de sete semanas, contratada pela Germani Alimentos Ltda. para contrato de experiência e dispensada após o fim […]

A Segunda da Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para decretar a […]

A contagem do tempo a ser remido pelo condenado deve ser feita com base em dias, não em horas de […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu habeas corpus em favor de José Ramos Lopes Neto, […]

A Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) e a Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello indeferiu pedido de medida cautelar no Habeas Corpus (HC 115773) […]

O último palestrante a se apresentar na audiência pública que discute os efeitos da radiação dos campos magnéticos das linhas […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento, após reautuação como inquérito, de petição (PET 5019) encaminhada […]