TJ/DFT: Parque deve indenizar adolescente com deficiência após acidente em brinquedo
7 de outubro de 2024
A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF, condenou o Centro de Diversões Globo EIRELI indenizar uma menor de idade e pessoa […]
TJ/DFT: Microsoft é obrigada a desbloquear conta de e-mail de consumidor
7 de outubro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que obriga a Microsoft Informática Ltda a […]
TRT/RS: Trabalhador de lavoura de arroz que contraiu leptospirose deverá receber indenização por danos morais e materiais
7 de outubro de 2024
Um trabalhador de lavoura de arroz que foi contaminado com leptospirose em função das atividades desempenhadas teve reconhecido o direito […]
TJ/SP mantém condenação de universidade que criou obstáculos para realização de estágio a estudante de EAD
7 de outubro de 2024
Indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MG: Plano de saúde deve cobrir tratamento para criança com doença rara
7 de outubro de 2024
Plano de saúde alegou que terapia não estaria no rol dos procedimentos obrigatórios. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de […]
STF: Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária
4 de outubro de 2024
Patamar de 150% do débito vale somente para casos de reincidência; decisão tem efeitos a partir de setembro de 2023. […]
STF: Estados devem repassar parcela do ICMS aos municípios mesmo quando houver entrada indireta de receita
4 de outubro de 2024
Para o Plenário, limitar a transferência de recursos aos municípios afronta o sistema constitucional de repartição de receitas tributárias. O […]
STF fixa tese sobre possibilidade de recorrer de absolvição pelo júri em contrariedade às provas
4 de outubro de 2024
Conforme entendimento firmado pelo Plenário, não será determinado novo júri se o tribunal de segunda instância entender que a decisão […]
STJ: Provedor é dispensado de multa diária por não ter removido conteúdo sem indicação do URL
4 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou um provedor de internet do pagamento de multa por não […]
TRF1 concede assistência judiciária gratuita à parte autora que comprovou insuficiência de recursos
4 de outubro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à autora de um processo que trata de […]
22 de dezembro
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