TJ-CE determina que canditado preterido assuma cargo de delegado
19 de junho de 2012
O Órgão Especial do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará) determinou que o Estado nomeie e emposse o candidato F.F.C.N. […]
Comissão de juristas conclui texto do novo Código Penal a ser apresentado ao Senado
19 de junho de 2012
A comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), concluiu nesta segunda-feira (18/6) os trabalhos de formulação […]
MP não é obrigado a firmar acordo com particular em ação civil pública
18 de junho de 2012
O Ministério Público (MP) não é obrigado a aceitar ou mesmo discutir proposta de acordo apresentada por réu em ação […]
SDI-2 susta ordem de bloqueio de proventos de aposentadoria para pagamento de débito
18 de junho de 2012
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de policial federal […]
SDI-1 admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
18 de junho de 2012
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais(SDI-1) absolveu a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., no Paraná, da condenação ao […]
Situação de empresa concordatária pode justificar mudança de foro eleito em contrato
18 de junho de 2012
A difícil condição financeira de sociedade em concordata justifica a mudança de foro eleito em contrato, desde que não haja […]
Mais de R$360 milhões em dívidas trabalhistas foram quitadas em Semana de Execução
18 de junho de 2012
De acordo com as últimas informações divulgadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no fim da tarde de ontem […]
Tim é condenada a pagar R$ 400 mil por venda casada
18 de junho de 2012
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa Tim Celular S/A a reparar dano […]
Gerente sequestrado recebe indenização de R$ 200 mil
18 de junho de 2012
O ex-gerente de uma agência do Banco do Brasil em Dom Feliciano, cidade de 14 mil habitantes no interior do […]
Na alienação fiduciária, bem apreendido só será restituído com pagamento integral da dívida, incluindo parcelas vincendas
15 de junho de 2012
No contrato de empréstimo garantido com alienação fiduciária, a posse do bem fica com o devedor, mas a propriedade é […]
12 de janeiro
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