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A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 31945), com pedido […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aplicou à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4853 o rito abreviado […]

A Constituição Federal determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando […]

No caso da intervenção da União na esfera jurídica do município, a cidade perde sua característica de ente federativo e […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, nesta terça-feira (12/3), o Comitê Estadual de Precatórios de São Paulo para […]

Morreu na tarde desta terça-feira (12/3) em Salvador, aos 86 anos, o desembargador Ruy Dias Trindade, do Tribunal de Justiça […]

Após fazer curso de especialização profissional e sair da Sete Linhas Aéreas, um ex-funcionário foi condenado a devolver à empresa […]

A Junta Comercial do Estado de São Paulo começou a emitir, na segunda-feira (11/3), o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica […]

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a cobrar na segunda-feira (11/3) a prisão dos condenados na Ação Penal 470, […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública em que cobra autonomia funcional, administrativa e orçamentária […]