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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou reclamação contra decisão da Quinta Turma de Recursos do […]

Empresas prestadoras de serviços devem contribuir com o Serviço Social do Comércio (Sesc) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem […]

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber declarou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4567, ajuizada pela Assembleia […]

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4919, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis […]

A Justiça Federal negou o pedido de mandado de segurança movido pelo Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e […]

Escolas particulares de ensino básico pedem a desoneração da folha de pagamentos para aumentar investimentos em educação. Representantes das instituições […]

O urbanista Pedro Taddei, professor de Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo) defende a viabilidade […]

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá descontar valores pagos a segurados que buscavam judicialmente a aplicação imediata […]

Apesar de o governo do Rio Grande do Sul dizer que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o […]

Para fazer acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as empresas investigadas por formação de cartel terão de […]