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As informações da Central de Escrituras e Procurações (CEP) poderão ser acessadas por qualquer interessado em encontrar dados de escrituras […]

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) negou o pedido de uma importadora, em face da União, para […]

Resumo em Linguagem Simples A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por maioria, deu provimento à […]

Sentença fixa indenização de R$ 20 mil por danos morais a estudante agredido em sala de aula. A 3ª Vara […]

O desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), fez uma alerta sobre os […]

O juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas/TO, negou o […]

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, à empregada […]

Homem alegou ter o perfil “brincalhão” para tentar reverter punição, mas sem sucesso. Resumo: • O ex-funcionário tentou reverter a […]