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A emenda constitucional que garante aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores será promulgada pelo Congresso Nacional nesta […]

O vereador Nabil Bonduki (PT-SP) apresentou nesta segunda-feira (1/4) na Câmara de Vereadores de São Paulo projeto de lei renomeando […]

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lança nesta terça-feira (2/4) um novo recurso para evitar prisões ilegais, que ocorrem quando […]

Decisão monocrática proferida pelo desembargador Rogério de Oliveira Souza, da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR-1795-56.2010.5.15.0096) interposto […]

A Sexta Turma do STJ negou a concessão de ordem de habeas corpus (HC 210692) impetrada com o objetivo de […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão e isentou instituição de ensino de indenizar professor que foi […]

O juízo da 39ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou dois homens a pena de 37 anos três meses […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou empresa do pagamento de multa referente a homologação de rescisão contratual […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o município de São Luís forneça cópias dos […]