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O ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado em concurso é ilegal. Por isso, surgindo […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, restabelecer indenização a uma cirurgiã-dentista que […]

A Pepsico do Brasil, fabricante do achocolatado Toddynho, terá que pagar R$ 420 mil de indenização por ter vendido em […]

A 1ª Seção do STJ definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o consumidor possui legitimidade para contestar a […]

O milionário Asil Nadir foi considerado ontem (22) culpado de ter roubado milhões de libras de seu conglomerado Polly Pecky, […]

O juiz Vancarlo André Anacleto conseguiu na Justiça o direito de não pagar pedágio no deslocamento entre a cidade onde […]

Uma vendedora, 51 de idade, da empresa Materiais de Construção Dicico, em Campinas (SP), de apelidada pelo chefe de “Vovó […]

O direito de os advogados convencionarem livremente, com seus clientes – dentro de padrões financeiros razoáveis – o pagamento de […]

A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (21/8), a busca e apreensão de um vídeo em que o governador de Mato […]