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Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes. Resumo: Uma microempresa atrasou o pagamento de parcela […]

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de uma moradora do município receber o Benefício de […]

Para magistrada, autoria e dolo foram devidamente demonstrados. A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um comediante a […]

Sentença determinou a outorga de escritura em favor dos compradores. A 6ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a Caixa […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Reinaldo Alves Ferreira, […]

Um motorista profissional de São José dos Pinhais, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), teve a despedida do emprego […]