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O Município de Paranaíba impetrou mandado de segurança em face do Ministério Público Estadual. Caso – Entende o impetrante que […]

A pena do ex-goleiro Bruno, referente aos crimes de sequestro, cárcere privado, lesão corporal, constrangimento ilegal e concurso material, foi […]

Encerra-se nesta quarta (15/08) o prazo para envio de sugestões sobre jurisprudência e normas trabalhistas que integrarão, após seleção, a […]

Em um julgamento marcado para esta quarta-feira (15), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se os […]

O TJ-SP ( Tribunal de Justiça de São Paulo) reconheceu, em decisão unânime, que o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra […]

Uma coisa é a mera exposição objetiva, ainda que em tom crítico, dos fatos reais. Muito diferente, porém, é a […]

Liminar concedida na última sexta-feira (10) de agosto pelo juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Odemilson Castro Fassa, […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por lucros cessantes numa ação indenizatória, porque se baseava […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar […]