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Em grau de apelação, é possível o julgamento unipessoal do recurso quando a matéria, pacificada na jurisprudência, for exclusivamente de […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que considerou incabível a cobrança do Imposto sobre Produtos […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinto Habeas Corpus (HC 111909) por meio do qual a defesa […]

Por maioria, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento a recurso interposto pela organização maçônica […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4627, determinou a suspensão […]

Foi aprovado, nessa terça-feira (04/09), a abertura de três PAD’s (Processos Administrativos Disciplinares) contra desembargadores do TJ-MS (Tribunal de Justiça […]

Sob o impacto da violência que assombrou Campo Grande na semana passada quando Breno Luigi Silvestrini de Araújo, 18, e […]

Com a umidade relativa do ar em 11%, Coxim registra a média mais baixa de Mato Grosso do Sul, junto […]

A cobrança por uma reforma no Código Penal, que data de 1940, voltou a ser debatida no País e, em […]

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a estatal Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) ao pagamento de R$ 50 mil […]