Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco
29 de agosto de 2012
Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso no processo, são devidos […]
Crime cometido por militar fora do trabalho deve ser julgado pela Justiça comum
29 de agosto de 2012
Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular um processo contra um tenente da Marinha […]
Aplicado entendimento do Plenário quanto ao regime de cumprimento de pena em crime de tráfico
29 de agosto de 2012
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, Habeas Corpus para que um condenado por tráfico de […]
Às vésperas de sua aposentadoria, ministro Cezar Peluso é homenageado na Segunda Turma
29 de agosto de 2012
O ministro Cezar Peluso que, nesta terça-feira (28), participou de sua última sessão como membro da Segunda Turma do Supremo […]
Exame que exclui paternidade não pode suspender imediatamente alimentos
29 de agosto de 2012
A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina indeferiu pedido de exclusão imediata do pagamento […]
Lei que responsabiliza advogado por obrigação de cliente é questionada pela OAB
29 de agosto de 2012
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação perante o Supremo Tribunal Federal questionando a lei que […]
Quinze vereadores terão de devolver remunerações recebidas indevidamente
29 de agosto de 2012
A justiça de Monte Azul (MG) decidiu que quinze vereadores da Câmara Municipal, que exerceram o mandato no período de […]
Laboratório não deverá indenizar por suposto erro em exame de paternidade
29 de agosto de 2012
Uma mulher ingressou judicialmente requerendo indenização por danos morais em face de suposto erro de um laboratório ao realizar um […]
Segunda prestação de contas parcial de campanha deve ser feita até dia 02/09
29 de agosto de 2012
Responsáveis pela prestação de contas de campanha das Eleições 2012 deverão entregar a segunda parcial da prestação de contas até […]
CNMP edita resolução que normatiza atendimento a advogados por membros do MP
29 de agosto de 2012
O Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão plenária realizada ontem (28/08), aprovou resolução que dispõe sobre o atendimento de […]
15 de janeiro
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