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Um ex-servidor do município de Descalvado, no interior de São Paulo, não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse o […]

O protocolo de petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário de expediente regulado pela lei local. A tese, […]

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra decisão de turma recursal que considerou que […]

Os honorários advocatícios nos contratos de risco, em que o advogado só recebe se for vitorioso no processo, são devidos […]

Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular um processo contra um tenente da Marinha […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, de ofício, Habeas Corpus para que um condenado por tráfico de […]

O ministro Cezar Peluso que, nesta terça-feira (28), participou de sua última sessão como membro da Segunda Turma do Supremo […]

A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina indeferiu pedido de exclusão imediata do pagamento […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação perante o Supremo Tribunal Federal questionando a lei que […]

A justiça de Monte Azul (MG) decidiu que quinze vereadores da Câmara Municipal, que exerceram o mandato no período de […]