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Trata-se de mandado de injunção impetrado por Francisco de Paula Pagliaro, servidor público municipal, contra alegada omissão dos Presidentes da […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a pagar indenização a empregado que teve doença degenerativa agravada […]

A partir do próximo dia (21/10) o Supremo Tribunal Federal irá utilizar somente a “Guia de Recolhimento da União – […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista (RR – 5200-63.2008.5.09.0670) interposto pela “Volkswagen […]

Decisão proferida pela juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da Sexta Vara Cível da Barra da Tijuca (Rio de […]

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, em sessão administrativa realizada na noite de ontem (02/10), aprovaram o envio de tropas […]

Depois de condenar 22 dos 37 réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal […]

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre a emissora Televisão Guaíba, comprada em 2007 […]

O Ministério da Educação não pode ser obrigado a reconhecer diploma de curso superior que funciona de forma irregular. A […]