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Não é possível mover ação direta para retenção de benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença judicial. A […]

O interesse de agir por parte do mutuário na ação revisional persiste mesmo depois de o bem objeto do contrato […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus que tentava unificar crimes cometidos contra um casal. […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a suspensão, no prazo de 30 dias, de todas as […]

É possível acrescentar o sobrenome do cônjuge ao nome civil durante o período de convivência do casal. A decisão é […]

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da AP 470, votou pela condenação do empresário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach […]

Além de anunciar um novo iPhone, a Apple atualizou dois produtos clássicos na tarde desta quarta-feira, em evento no Centro […]

Em meio ao clima de expectativa em torno da votação da MP 571 do Código Florestal pelo Senado, a ministra […]

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, aprovou, nesta terça-feira (11/9), em decisão terminativa, o Projeto de Lei […]

Um defensor público aposentado de Belo Horizonte terá que pagar uma indenização de R$ 12.440 a uma faxineira por tê-la […]