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Os casos de incompatibilidade com o exercício da advocacia enumerados no Estatuto da Advocacia constituem rol taxativo, que não acolhe […]

Uma empregada do HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo, que foi demitida a apenas quatro meses de adquirir […]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (não analisou o mérito) do Mandado de Segurança (MS […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL 14181) apresentada pelo advogado Paulo Emanuel […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá reexaminar, em sua sessão plenária da noite de hoje (04), o pedido de envio […]

A Escola Nacional de Advocacia (ENA) fechou mais um convênio com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) para […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou médico a indenizar paciente que teve o rosto deformado ao se […]

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou homem que namorava adolescente de 13 anos por […]

O Estado do Paraná interpôs recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O referido […]