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O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível mais nenhum recurso do último pronunciamento judicial, […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos criminais, fixou o entendimento de que […]

É relativa a nulidade decorrente de atos praticados por advogado cujo exercício profissional foi suspenso pela Ordem dos Advogados do […]

Relembrando os 20 anos do Massacre do Carandiru, ocorrido no dia 2 de outubro de 1992, movimentos sociais e entidades […]

Uma representação na Justiça Eleitoral pode impugnar a candidatura à reeleição da atual prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) Rosinha […]

Um cidadão sueco condenado a um ano de prisão por crimes de contrabando pagou um amigo para cumprir a maior […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica […]

Decisão proferida pelo juiz Leoberto Brancher, da Vara da Infância e Juventude de Caxias do Sul (RS), decretou, na última […]

A joalheria Vivara foi condenada a indenizar um casal por ter trocado uma das alianças que seria usada no casamento. […]

Familiares de um guarda municipal de Curitiba (PR) deverão receber R$ 3 mil de indenização por dano moral. Caso – […]