TJ/MA: Justiça anula infrações de trânsito enquadradas de forma ilegal
5 de novembro de 2025
Justiça anula infrações de trânsito enquadradas de forma ilegal. O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e […]
STJ: Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz
4 de novembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito real de habitação, assegurado por lei ao […]
STJ: Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário
4 de novembro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que não é possível […]
TST: Sem demonstração em laudo, mecânicos de locomotiva não receberão adicional de insalubridade
4 de novembro de 2025
Condições têm de ser confirmadas por prova técnica. Resumo: A 8ª Turma do TST afastou a condenação da Vale S.A. […]
TST: Vendedora de celular vítima de assaltos à mão armada será indenizada
4 de novembro de 2025
A loja, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ), foi assaltada duas vezes em três meses. Resumo: A 3ª […]
TST: Penhora sobre imóvel deixado de herança para 22 pessoas é extinta
4 de novembro de 2025
Devedor em ação trabalhista era herdeiro de uma das frações, e sua mãe, coproprietária do imóvel, mora no local. Resumo: […]
TST: Bradesco é condenado por abrir agência durante greve de vigilantes
4 de novembro de 2025
7ª Turma rejeitou alegação de que sindicato não poderia ter entrado na Justiça em nome dos trabalhadores. Resumo: O Bradesco […]
TRF4: Votorantim Cimentos pagará R$ 150 mil de danos morais coletivos por excesso de peso de suas cargas
4 de novembro de 2025
A Justiça Federal condenou a empresa Votorantim Cimentos S.A. a pagar R$ 212,7 mil de indenização por danos à BR […]
TRT/MS: Justa causa para trabalhador que se recusou a usar EPI
4 de novembro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de […]
TJ/RN: Plano de saúde nega atendimento de pré-natal a paciente e é condenado por danos morais
4 de novembro de 2025
O 5º Juizado Especial Cível e Criminal de Mossoró/RN condenou empresa de plano de saúde por danos morais após negar […]
16 de dezembro
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