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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo de uma […]

Tramita na Câmara projeto que estabelece que, também no Juizado Especial, a interposição de Embargos de Declaração interrompe o prazo […]

O Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (24/10), mudanças no horário de atendimento normal ao […]

A ministra Eliana Calmon substituirá temporariamente o ministro Gilson Dipp na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça. O ministro encontra-se […]

O promotor de Justiça José Fontes de Andrade foi preso preventivamente na tarde de quarta-feira (24/10) em Parnamirim, cidade da […]

O Tribunal de Justiça, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) […]

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado pela defesa de acusado […]

A Procuradoria Regional da República da Primeira Região (MPF) opôs embargos contra a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira […]

A Sexta Vara do Trabalho de Belo Horizonte acolheu as razões do Ministério Público do Trabalho e concedeu tutela antecipada […]

Decisão proferida pelo juiz Alessandro Oliveira Felix, da 51ª Vara Cível do Rio de Janeiro, julgou procedente ação de reparação […]