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São cabíveis os embargos infringentes contra acórdão não unânime que, em apelação, ingressa no exame da matéria de mérito da […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu em cinco anos e quatro meses a pena de um […]

A TAM Linhas Aérea S.A interpôs recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho de decisão do Tribunal Regional do […]

P. G. de B., proprietário de lote de terreno localizado na Vila Jardim Maringá, ingressou com ação em face do […]

Bianca Conceição dos Santos, 27 anos, faleceu na Unidade Prisional de Catalão, em Goiás, no último domingo (13/01). Ela estava […]

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou homem a indenizar sua ex-companheira que teve […]

O Banco do Brasil interpôs recurso de apelação em face de decisão do magistrado de Aparecida do Taboado (MS) em […]

O ato nº 19 da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre o instituto da remoção de servidores […]

Os novos membros do TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da OAB/MS serão empossados, pelo presidente da Seccional, Júlio Cesar […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso da TAM Linhas Aéreas S.A e excluiu […]