TRT/MG: Maquinista traumatizado por presenciar acidente fatal não será indenizado
5 de novembro de 2025
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu excluir a condenação de uma empresa ferroviária ao […]
TRT/SP reafirma que o dano existencial exige prova efetiva de prejuízo ao convívio social e familiar
5 de novembro de 2025
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido de indenização […]
TJ/MT determina que administradora de consórcio libere carta de crédito a cliente contemplada
5 de novembro de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que determinou a liberação […]
TJ/DFT: Supermercado indenizará casal por abordagem constrangedora
5 de novembro de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o supermercado Uruana Comercial de Alimentos a […]
TJ/SC: Imóvel entregue com infiltrações e falhas de acabamento gera indenização
5 de novembro de 2025
Proprietária deve receber danos morais e construtora é obrigada a fazer reparos em casa com vícios de construção. A 4ª […]
TRT/RS: Empresa que obrigou empregado a vender 1/3 das férias deve pagar em dobro os períodos de 30 dias
5 de novembro de 2025
Resumo: Empresa que concedia apenas 20 dias de férias aos empregados é condenada a pagar indenização correspondente à integralidade das […]
TRT/RS: Vigilante que sabia de proibição de usar barba não será indenizado
5 de novembro de 2025
Resumo: Vigilante que sabia que não podia usar barba desde a entrevista de emprego não tem direito à indenização por […]
TJ/RN: Paciente tem exame médico negado e plano de saúde pagará indenização por danos morais
5 de novembro de 2025
A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN condenou um plano de saúde a autorizar e custear um exame médico […]
TJ/MG: Município deve fornecer bomba de morfina a idosa
5 de novembro de 2025
Paciente acamada com dor crônica deve ter tratamento assegurado pela Prefeitura de Juiz de Fora. Idosa com quadro de dor […]
TJ/SP: Plano de previdência privada não pode reter valor dos beneficiários
5 de novembro de 2025
Votação unânime. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que plano de previdência […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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