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A nova Lei da Televisão Paga enfrenta nova etapa de debates no STF (Supremo Tribunal Federal). Relator de três ações […]

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do senado, Renan Calheiros, vão procurar o ministro do STF (Supremo Tribunal […]

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (18/2) que ainda está avaliando se levará a […]

Depois de receber as denúncias sobre as graves violações de direitos humanos cometidos contra os detentos do Presídio Central de […]

Na próxima quinta-feira (21/2), a comissão especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) deverá […]

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu reconhecer o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora que engravidou durante o […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania volta do recesso em fevereiro com diferentes proposições prontas para votação. […]

Os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, na primeira sessão realizada este ano (6/2), dissentiram no exame […]

A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício. Em […]

Não tem validade a cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê a fruição do intervalo intrajornada de 15 minutos […]