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As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, realizado depois do trânsito em julgado […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a KSPG Automotive Brazil Ltda a indenizar um empregado submetido […]

O Ministério Público do Trabalho no Paraná ajuizou ação civil pública em face da “Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba” (Hospital […]

O desembargador Gilberto Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu provimento monocrático a […]

Decisão proferida pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, da Primeira Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, negou a […]

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco/MP-SP) ofereceu denúncia à Justiça de […]

O conselheiro Jorge Hélio Chaves, do Conselho Nacional de Justiça deferiu o pedido de liminar e determinou que o Tribunal […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de banco e determinou que o depósito judicial, com questionamento […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que empresa recolha a contribuição previdenciária sobre o valor total de […]