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Em razão do feriado de Páscoa, os órgãos da Justiça Federal de todo o país e os Tribunais Superiores (STF, […]

A defesa do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvios de recursos públicos nas obras do TRT-SP, impetrou ordem […]

O ministro Luiz Fux, relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650) ajuizada pela OAB e questiona dispositivos da Lei […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo expediu nota oficial, no meio desta tarde (26/03), informando a suspensão da reintegração […]

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou homem a perder seus finais […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a policial militar acusado de estuprar adolescente no exercício […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou a prisão domiciliar do ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, conhecido […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu vínculo de emprego entre vigia de rua, contratado […]

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu em duas decisões o direito de gestantes a receber indenização por estabilidade mesmo tendo […]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), acompanha na terça (26) o júri popular de […]