TJ/MG publica edital da recuperação judicial da 123 Milhas
28 de outubro de 2024
Documento convoca cerca de 800 mil credores e orienta sobre habilitação de créditos. Foi publicado nesta quinta-feira (24/10), no Diário […]
TJ/SP mantém condenação de mulher que realizou empréstimos em nome da mãe idosa
28 de outubro de 2024
Prejuízo ultrapassou R$ 40 mil. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]
TJ/SC: Envio de comprovantes falsos de pagamento não configura crime impossível
28 de outubro de 2024
O envio de comprovantes falsos de pagamento, que simulavam a transferência imediata de dinheiro para a compra de objetos, não […]
TRT/SC: Banco deve indenizar gerente em R$ 40 mil por cobrança abusiva de metas
28 de outubro de 2024
Colegiado destacou que, embora a busca por resultados faça parte das atribuições normais de uma empresa, existem limites que devem […]
TRT/ES: Empregador é condenado a indenizar doméstica por danos morais por atraso no registro da CTPS
28 de outubro de 2024
De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), o atraso no registro da […]
TJ/PB: É legal a exigência de uso de tornozeleira eletrônica em regime aberto
28 de outubro de 2024
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu pela regularidade do uso de tornozeleira eletrônica para apenados no regime aberto. […]
TRT/RS condena fábrica a indenizar trabalhador por dano moral decorrente de intolerância política
28 de outubro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aumentou para R$ 20 mil a indenização por […]
TJ/DFT: Vítima de golpe financeiro deverá ser indenizada
28 de outubro de 2024
A 25ª Vara Cível de Brasília acolheu, em parte, os pedidos formulados por um investidor, vítima de golpe financeiro envolvendo […]
STF: Lei que obriga o governo a cuidar de cães e gatos abandonados é válida
25 de outubro de 2024
A lei, de iniciativa da Assembleia Legislativa, não invadiu a competência do Executivo estadual e dos municípios. O Supremo Tribunal […]
STF valida lei que inclui cooperativas médicas no regime de recuperação judicial
25 de outubro de 2024
Para o Tribunal, não houve irregularidade no processo que deu origem à norma. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
22 de dezembro
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