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As ações para o recebimento das diferenças de correção monetária incidentes sobre restituição das contribuições pessoais efetuadas em plano de […]

Os estudos de viabilidade da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, podem ter seguimento concomitantemente à oitiva das […]

Em continuidade à audiência pública sobre queimada em canaviais, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), falou o presidente do Sindicato […]

Apontado como o autor da execução de Eliza Samúdio, o ex-policial civil e militar Marcos Aparecido dos Santos, o “Bola”, […]

O Ministério Público Federal em todo o país ajuizou ao todo 14 ações civis públicas para garantir a posse de […]

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa a indenizar consumidor que encontrou […]

Uma empresa do interior paulista conseguiu na Justiça o direito de parcelar débitos declarados no Simples Nacional. As dívidas foram […]

O prazo para pedido de licença-maternidade depende da lei em vigência na época do parto. Se o nascimento do bebê […]

A formalização de requerimento administrativo não interrompe, mas suspende o curso do prazo de prescrição das ações judiciais contra a […]

O juiz Márcio José de Moraes foi o responsável por condenar a União, em 1978, pela prisão, tortura e morte […]