TJ/AC: Motociclista que não parou na blitz e colidiu com outro veículo é condenado
30 de outubro de 2024
O crime de desobediência se configura quando há recusa em obedecer à ordem legal de parada emitida por autoridade policial. […]
TRT/RS: Supermercado é condenado por manter empregada trabalhando dois domingos consecutivos
30 de outubro de 2024
A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró/RS, condenou a empresa WMS Supermercados do Brasil LTDA ao pagamento em dobro de domingos […]
TRT/RS: Vigilante que não tinha acesso a posto de trabalho por ser mulher deve ser indenizada
30 de outubro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu que deve ser paga indenização por danos […]
TJ/RN: Empresa deve indenizar cliente por instalação de piso defeituoso
30 de outubro de 2024
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação de uma loja de material de construção que forneceu e instalou […]
TJ/MT condena hospital por troca de bebês em maternidade
30 de outubro de 2024
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um hospital de Rondonópolis a indenizar […]
TJ/RS: Academia é condenada a pagar indenização por uso indevido de imagem de blogueira fitness
30 de outubro de 2024
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS decidiu, por unanimidade, condenar a proprietária de uma academia, com […]
TRT/MG: Explosão em padaria causada por essência de baunilha fere gerente e gera indenização
30 de outubro de 2024
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais ao gerente de produção que ficou ferido após […]
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte
29 de outubro de 2024
A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida. […]
STJ: A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final, obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios recebidos
29 de outubro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) complementou a tese firmada no Tema 692 dos recursos repetitivos para […]
STJ: Na recuperação, é possível aplicar deságio sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano
29 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma […]
22 de dezembro
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19 de dezembro
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