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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa a indenizar consumidor que encontrou […]

Uma empresa do interior paulista conseguiu na Justiça o direito de parcelar débitos declarados no Simples Nacional. As dívidas foram […]

O prazo para pedido de licença-maternidade depende da lei em vigência na época do parto. Se o nascimento do bebê […]

A formalização de requerimento administrativo não interrompe, mas suspende o curso do prazo de prescrição das ações judiciais contra a […]

O juiz Márcio José de Moraes foi o responsável por condenar a União, em 1978, pela prisão, tortura e morte […]

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram nessa sexta-feira (19/4), por unanimidade, manter a prisão do juiz José […]

A reforma dos quatro banheiros do apartamento funcional do ministro Joaquim Barbosa custará R$ 90 mil aos cofres do Supremo […]

A 1ª Vara Criminal de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, começa a julgar, a partir das 9h15 desta […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o entendimento de que não […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta […]